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“Estes contratos são inválidos”

15 Jun, 2016

A Biblioteca Municipal de Castelo Branco recebeu esta terça-feira, uma sessão de esclarecimentos sobre “Contratos ao Domicílio e por Telefone”, organizada pelo Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Castelo Branco e pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Uma sessão sobre contratos telefónicos, onde o problema maior com que a associação se tem vindo a deparar tem a ver com a “validade e regularidade dos contratos”, como explicou, à nossa rádio, Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

 

Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, disse ainda que “estes contratos são inválidos” e que as pessoas têm de estar informadas, porque “um consumidor esclarecido, é um consumidor precavido”.

O orador da conferência considerou ainda que “as autoridades competentes e as entidades reguladoras, em Portugal, ainda não se aperceberam que os consumidores estão a ser enganados pelas empresas que lhes fornecem os serviços públicos essenciais”.

Tendo em conta a necessidade em informar todos os consumidores, a Câmara de Castelo Branco, organizou esta ação de esclarecimentos para os albicastrenses, e recorda que “a autarquia disponibiliza um centro de informação ao consumidor, que o ajuda a resolver as questões de direito de consumo”.

 

Jorge Pio, vereador da Câmara de Castelo Branco, sobre o Centro de Informação Autárquica ao Consumidor.

O vereador disse ainda que esta ação de divulgação, em conjunto com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, “tem muito a ver com a perspetiva da Câmara Municipal para aquilo que é o desenvolvimento do concelho (…)” afirmando que “muitas das vezes é importante capacitar os nossos cidadãos daquilo que são os seus direitos”.

Assim, e qualquer dúvida que tenha relativamente a questões dos direitos do consumidor, pode solicitar o apoio do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Castelo Branco.

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