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Publicada a 6ª edição do “Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental”

07 abr, 2021

O livro “Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental”, da autoria do docente do IPCB – Instituto Politécnico de Castelo Branco – David Falcão, acaba de ver publicada a sua 6ª edição, que integra uma revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

O autor, e também professor auxiliar convidado da Universidade da Beira Interior, descreve a obra como um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos seus programas curriculares e como uma ferramenta para qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito, como dá conta uma nota do Politécnico albicastrense. No entanto, sustenta o autor, que o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito.

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